Modelo de Petição inicial. Benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente). Contribuição abaixo do salário mínimo. Portaria 450/2020. Qualidade de segurado.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Aposentadoria por incapacidade permanente
Modelos de Acidente automobilístico
Modelos de Incapacidade laboral
Concessão de benefício por incapacidade devido a acidente automobilístico
Indeferimento administrativo por suposta falta de qualidade de segurado
Perícia por médico do trabalho para avaliar incapacidade laboral
Discussão sobre contribuição inferior ao mínimo mensal e qualidade de segurado
Pedido de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença ou auxílio-acidente
O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor sofreu acidente automobilístico, ficando incapacitado para o trabalho. Requereu benefício ao INSS, que foi negado por suposta falta de qualidade de segurado. A perícia administrativa reconheceu a incapacidade laboral. O autor alega preencher os requisitos para concessão do benefício, dispensando carência por se tratar de acidente. Questiona o não reconhecimento da qualidade de segurado pelo INSS, argumentando que a contribuição proporcional aos 20 dias trabalhados deveria ser considerada válida. Pede a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença ou auxílio-acidente, conforme o caso. Solicita antecipação de tutela, gratuidade da justiça, realização de perícia e pagamento de parcelas vencidas e vincendas.
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