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Modelo de Petição Inicial - Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Segurado Especial Rural - Qualidade de Segurado - Contrato de Arrendamento Rural - Outra Fonte de Renda

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade rural contra o INSS. O autor, trabalhador rural, teve seu pedido de benefício indeferido administrativamente por suposta falta de comprovação da qualidade de segurado especial. A petição argumenta que o requerente preenche todos os requisitos para concessão do benefício, trabalhando como produtor rural em regime de economia familiar. Alega-se incapacidade laboral comprovada por atestado médico. A petição esclarece que rendimentos adicionais advêm de herança ainda não partilhada, não descaracterizando a condição de segurado especial. Solicita-se a produção de provas, concessão de tutela de urgência e, no mérito, a procedência do pedido para concessão do benefício previdenciário, seja aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente, conforme constatação pericial.