MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
Modelo de Petição inicial. Concessão. Aposentadoria Especial. Servente. Ruído. Indústria de carrocerias. Eletricista. Vigilante.
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial
Reconhecimento de tempo especial como vigilante, com ou sem uso de arma de fogo
Comprovação de atividade especial por prova emprestada e laudos por similaridade
Ineficácia de EPI's para elidir nocividade das atividades
Pedido de indenização por danos morais pelo indeferimento administrativo do benefício
Última atualização: 18 de maio de 2022
O autor, nascido em ${cliente_nascimento}, propõe ação previdenciária contra o INSS visando a concessão de aposentadoria especial. Alega ter se filiado à Previdência Social em ${data_generica} e ter exercido atividades especiais nos períodos de ${data_generica}. Requer o reconhecimento da especialidade desses períodos, com a consequente concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo em ${data_generica}. Fundamenta o pedido na exposição a agentes nocivos como ruído, eletricidade e periculosidade na função de vigilante. Apresenta provas como CTPS, PPPs, laudos técnicos e pede a produção de prova pericial e testemunhal. Subsidiariamente, requer a conversão do tempo especial em comum e a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Pleiteia ainda indenização por danos morais de R$ ${informacao_generica}. Atribui à causa o valor de R$ ${processo_valordacausa}.
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Requerimento Administrativo08/05/2020