MERITÍSSIMO JUÍZO DA
Modelo de Petição inicial. Concessão. Aposentadoria por Idade Rural. Segurado especial. Vínculos rurais remotos. Descontinuidade do labor rural. Carência.
Modelos de Aposentadoria por Idade Rural
Modelos de Início de Prova Material
Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Idade Rural
Reconhecimento de períodos de trabalho rural não computados pelo INSS
Comprovação de atividade rural através de início de prova material e prova testemunhal
Cômputo de períodos rurais remotos e descontínuos para cumprimento da carência
Concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo (DER)
Modelo de petição inicial de concessão de aposentadoria por idade rural a segurado especial. Busca-se nesta ação a comprovação da atividade rural de todo o período laborado no meio campesino, ressaltando que o INSS já reconheceu parte do período laborado, além de seus genitores serem aposentados rurais. Anexa provas documentais para comprovação do direito. Fundamenta-se que o início de prova material não precisa ser contemporâneo a todo o período requerido, mas apenas a parte dele. Ainda, fundamenta-se que é possível o reconhecimento especial mesmo de períodos descontínuos, não sendo afastada a condição de segurado especial quando há trabalho urbano em período inferior a 120 dias/ano. Requer a realização de audiência de instruçao para oitiva das testemunhas e, ao final, o reconhecimento dos períodos rurais na sua integralidade e a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural desde o primeiro requerimento administrativo, com o pagamento das prestações em atraso, corrigidas na forma da lei, com juros de mora.
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