Modelo de Petição inicial. Concessão. Aposentadoria por Idade Rural. Segurado especial. Vínculos rurais remotos. Descontinuidade do labor rural. Carência.

Última atualização: 15 de janeiro de 2025

Modelo de petição inicial de concessão de aposentadoria por idade rural a segurado especial. Busca-se nesta ação a comprovação da atividade rural de todo o período laborado no meio campesino, ressaltando que o INSS já reconheceu parte do período laborado, além de seus genitores serem aposentados rurais. Anexa provas documentais para comprovação do direito. Fundamenta-se que o início de prova material não precisa ser contemporâneo a todo o período requerido, mas apenas a parte dele. Ainda, fundamenta-se que é possível o reconhecimento especial mesmo de períodos descontínuos, não sendo afastada a condição de segurado especial quando há trabalho urbano em período inferior a 120 dias/ano. Requer a realização de audiência de instruçao para oitiva das testemunhas e, ao final, o reconhecimento dos períodos rurais na sua integralidade e a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural desde o primeiro requerimento administrativo, com o pagamento das prestações em atraso, corrigidas na forma da lei, com juros de mora.

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