Modelo de Petição Inicial. Concessão de Auxílio-acidente. Acidente qualquer natureza. Afasta decadência. Interesse de Agir. Termo inicial após cessação de auxílio-doença.

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Auxilio acidente

Modelos de Auxílio-acidente

Modelos de Acidente de trânsito

Modelos de Redução da capacidade laboral

Modelos de Consolidação de lesões

Modelos de Sequelas

Ação previdenciária de concessão de auxílio-acidente

Acidente de trânsito com sequelas e redução da capacidade laboral

Desnecessidade de prévio requerimento administrativo específico para auxílio-acidente

Termo inicial do benefício na data seguinte à cessação do auxílio-doença

Tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício

Última atualização: 09 de maio de 2024

Petição inicial de concessão de auxílio-acidente após a cessação de auxílio-doença. Apresenta preliminares de inexistência de decadência e de configuração de interesse de agir, mesmo sem prévio requerimento administrativo. Comprovados os requisitos necessários com base no boletim de atendimento hospitalar, documentos médicos, laudo sabi e extrato CNIS. Comprovação da redução da capacidade ainda que com lesão mínima. Termo inicial do benefício na data de cessação do auxílio-doença previamente concedido. Requer a concessão do benefício de auxílio acidente desde a cessação do auxílio-doença, com o pagamento das parcelas atrasadas devidamente corrigidas.

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