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Petição inicial. Concessão de benefício por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente). Carpinteiro

Publicado em: 19/07/2019 13:07 - Atualizado em: 21/08/2020 19:08

Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade para carpinteiro

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A parte Autora postulou perante o Poder Judiciário, por meio do processo n.º ${informacao_generica}, a concessão do benefício por incapacidade. Na ocasião, foi concedido o benefício a contar de ${data_generica}, nos termos da sentença anexa.

Todavia, após reavaliação administrativa, foi cessado o benefício até então percebido, sob a alegação de inexistência da incapacidade ao trabalho.

Por tal motivo, se ajuíza a presente ação.

Dados sobre o processo administrativo:

1. Benefício ConcedidoAuxílio por incapacidade temporária
2. Número do benefício${informacao_generica}  
3. Data de início do benefício${data_generica}  
4. Data da cessação${data_generica}  
5. Razão da cessaçãoParecer contrário da perícia médica.

Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidade:${informacao_generica}  
2. Limitações decorrentes:Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais.

Dados sobre a ocupação[1]:

1. OcupaçãoCarpinteiro.
2. Descrição sumáriaPlanejam trabalhos de carpintaria, preparam canteiro de obras e montam fôrmas metálicas. Confeccionam fôrmas de madeira e forro de laje (painéis), constroem andaimes e proteção de madeira e estruturas de madeira para telhado. Escoram lajes de pontes, viadutos e grandes vãos. Montam portas e esquadrias. Finalizam serviços tais como desmonte de andaimes, limpeza e lubrificação de fôrmas metálicas, seleção de materiais reutilizáveis, armazenamento de peças e equipamentos.
3. Condições Gerais de ExercícioAtuam na indústria de construção e nas indústrias de fabricação de produtos de madeira, de produtos de metal, de móveis e indústrias diversas e na construção. São assalariados com carteira assinada. O trabalho é presencial, realizado em equipe - terceirizada ou da própria empresa, com supervisão ocasional. Desenvolvem suas atividades em ambientes fechados ou a céu aberto, sempre no período diurno. Podem trabalhar tanto em grandes alturas como em ambientes confinados. Estão sujeitos à exposição de materiais tóxicos e ruído intenso.

A parte Autora postula o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, visto que persiste sem condições de desempenhar sua atividade laborativa habitual.

Além das patologias incapacitantes, o ambiente de trabalho e seu respectivo modus operandi corroboram para o agravamento do estado de saúde da Parte Autora. Nesse sentido, tem-se uma dupla faceta nesta relação patologia-trabalho: de um lado, a doença possui o condão de impossibilitar o exerc&

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