MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A parte Autora postulou perante o Poder Judiciário, por meio do processo n.º ${informacao_generica}, a concessão do benefício por incapacidade. Na ocasião, foi concedido o benefício a contar de ${data_generica}, nos termos da sentença anexa.
Todavia, após reavaliação administrativa, foi cessado o benefício até então percebido, sob a alegação de inexistência da incapacidade ao trabalho.
Por tal motivo, se ajuíza a presente ação.
Dados sobre o processo administrativo:
1. Benefício Concedido | Auxílio por incapacidade temporária |
2. Número do benefício | ${informacao_generica} |
3. Data de início do benefício | ${data_generica} |
4. Data da cessação | ${data_generica} |
5. Razão da cessação | Parecer contrário da perícia médica. |
Dados sobre a enfermidade:
1. Doença/enfermidade: | ${informacao_generica} |
2. Limitações decorrentes: | Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais. |
Dados sobre a ocupação[1]:
1. Ocupação | Carpinteiro. |
2. Descrição sumária | Planejam trabalhos de carpintaria, preparam cant |