Modelo de Petição inicial. Concessão de benefício por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente). Carpinteiro
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Restabelecimento de benefício por incapacidade
Modelos de Auxílio por incapacidade temporária
Modelos de Aposentadoria por incapacidade permanente
Restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária
Análise da incapacidade laboral para carpinteiro
Necessidade de perícia médica judicial
Observância da Resolução 2.183/2018 do CFM na perícia
Pedido subsidiário de aposentadoria por incapacidade permanente
O autor propõe ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade contra o INSS. Alega que teve benefício concedido judicialmente, mas cessado após reavaliação administrativa. Solicita restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária, argumentando que persiste incapaz para o trabalho habitual de carpinteiro devido a patologias incapacitantes. Subsidiariamente, pede aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente. Afirma preencher requisitos de carência e qualidade de segurado. Requer produção de prova pericial observando normas específicas. Pede gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação/mediação, procedência total com condenação do INSS a restabelecer/conceder o benefício desde a cessação, pagar parcelas vencidas e vincendas com correção e juros. Apresenta rol de quesitos periciais.
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