MERITÍSSIM
Modelo de Petição Inicial de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Lei nº 13.981/2020. Renda per capta inferior a 1/2 (meio) salário mínimo.
Modelos de Benefício Assistencial de Prestação Continuada
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Patologias cardiológicas
Modelos de Patologias endocrinológicas
Ação Previdenciária de Concessão de Benefício Assistencial
Indeferimento administrativo do benefício por não satisfação do requisito de deficiência
Fundamentação no art. 203, V da CF e art. 20 da Lei 8.742/93
Pedido de concessão do benefício assistencial, pagamento de parcelas vencidas e vincendas
Última atualização: 24 de março de 2020
O resumo da petição é o seguinte: Trata-se de ação previdenciária de concessão de benefício assistencial proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor requereu administrativamente o benefício, que foi indeferido por não satisfazer o requisito de deficiência. Alega possuir graves patologias que lhe impõem limitações e viver em situação de vulnerabilidade social. Fundamenta seu pedido no art. 203, V da CF e art. 20 da Lei 8.742/93. Afirma preencher os requisitos de deficiência e socioeconômico, com renda familiar insuficiente. Requer a gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, produção de provas, procedência do pedido para concessão do benefício desde o requerimento administrativo, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas, implantação imediata após sentença e condenação do réu em custas e honorários em caso de recurso.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.
Petições Iniciais14/08/2015