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Modelo de Petição inicial de concessão de Benefício Assistencial ao Idoso - exclusão de benefício de valor mínimo recebido por companheira
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Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS) para pessoa com mais de 65 anos
Critério etário satisfeito: autor com 65 anos ou mais
Miserabilidade: renda familiar insuficiente para garantir sustento com dignidade
Exclusão de benefício previdenciário de membro familiar no cálculo da renda per capita
Pedido de tutela de urgência para implantação imediata do benefício assistencial
Última atualização: 02 de maio de 2019
O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de benefício assistencial ao idoso contra o INSS. O autor, com mais de 65 anos, teve seu pedido indeferido administrativamente. Alega satisfazer o critério etário e de miserabilidade, pois vive apenas com a companheira que recebe um salário mínimo de benefício por incapacidade. Argumenta que este benefício não deve ser computado na renda familiar por seu caráter alimentar. Cita jurisprudência favorável à exclusão de benefícios mínimos do cálculo da renda per capita. Pede a concessão do benefício, com antecipação de tutela a ser analisada na sentença, gratuidade da justiça, prioridade na tramitação, citação do INSS, produção de provas e pagamento de parcelas vencidas e vincendas caso procedente.
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