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Modelo de Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar - incapacidade reconhecida pelo INSS - não reconhecimento da condição de baixa renda

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar contra o INSS. A autora teve seu pedido de benefício indeferido administrativamente por suposta falta de qualidade de segurada. Alega-se que o INSS não reconheceu sua condição de baixa renda e contribuições com alíquota reduzida. A autora pleiteia auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, conforme o grau de incapacidade constatado. Argumenta-se que ela cumpre os requisitos legais, sendo contribuinte facultativa de baixa renda desde data específica. Solicita-se tutela de urgência, dispensa de audiência de conciliação, prioridade na tramitação por idade, gratuidade da justiça, produção de provas e condenação do INSS a conceder o benefício cabível com pagamento de parcelas vencidas e vincendas.