• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Petição inicial de concessão de pensão por morte de ex-cônjuge - Requerente dispensou alimentos quando do divórcio - óbito do segurado na vigência da MP 664-2014

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de pensão por morte proposta por uma ex-cônjuge contra o INSS. A autora alega que, apesar do divórcio, manteve dependência econômica do falecido, que continuou provendo o sustento da família através de pensão alimentícia ao filho e outras contribuições. Argumenta-se que houve reatamento do relacionamento antes do óbito, com coabitação. A petição cita jurisprudência favorável à concessão de pensão por morte a ex-cônjuges que comprovem necessidade econômica, mesmo sem fixação de alimentos. São apresentados dados sobre a qualidade de segurado e carência do falecido. Requer-se a concessão do benefício desde a data do óbito, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Solicita-se produção de provas, especialmente testemunhal, para comprovar a dependência econômica da autora.