MERITÍSSIM
Modelo de Petição Inicial de concessão de pensão por morte de pai - segurado que se desvincula do regime próprio e se mantém segurado no regime geral
Modelos de Qualidade de segurado
Modelos de Menor absolutamente incapaz
Modelos de Regime próprio de previdência
Modelos de Manutenção da qualidade de segurado
Ação previdenciária de concessão de pensão por morte
Qualidade de segurado do falecido
Dependência econômica do filho menor
Manutenção da qualidade de segurado após desvinculação de regime próprio
Concessão do benefício a partir da data do óbito até os 21 anos do requerente
Petição Inicial de concessão de pensão por morte de pai - segurado se desvinculou de regime próprio de previdência social. Norma do regime geral prevê hipótese de manutenção da qualidade de segurado.
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