Modelo de Petição inicial de manutenção de pensão por morte. Filho menor de 21 anos . Invalidez posterior ao óbito e anterior aos 21 anos.

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Modelos de Invalidez superveniente

Modelos de Patologia neurológica

Manutenção de pensão por morte para filho maior inválido

Invalidez superveniente ao óbito do segurado instituidor

Perícia médica em neurologia para comprovar incapacidade

Aplicação do art. 115 do Decreto 3.048/99 (RPS)

Restabelecimento do benefício até cessação da invalidez

Última atualização: 27 de março de 2020

O requerente, beneficiário de pensão por morte como filho menor de 21 anos, solicita a manutenção do benefício após sua invalidez, ocorrida antes de completar 21 anos. O INSS indeferiu o pedido administrativamente, alegando falta de comprovação da invalidez. A ação busca manter o benefício com base no artigo 115 do Decreto 3.048/99, que prevê a continuidade da pensão em casos de invalidez antes dos 21 anos. O autor apresenta atestado médico indicando quadro clínico grave e incapacidade laboral. Solicita-se perícia médica neurológica, observando a Resolução 2.183/2018 do CFM. Pede-se a procedência da ação, mantendo o benefício até eventual cessação da invalidez, com pagamento de parcelas vencidas e vincendas.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

 

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR MORTE

 

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O Requerente, atualmente com ${informacao_generica} anos, é beneficiário de pensão por morte na condição de filho (menor de 21 anos) do falecido segurado, Sr. ${informacao_generica}, cujo óbito ocorreu em ${data_generica}. A pensão por morte tem cessação programada para ${data_generica}, conforme documento anexo.

Contudo, após o falecimento do Instituidor o Requerente foi acometida por grave patologia do trato neurológico, restando incapaz para toda e qualquer atividade que lhe garantiria a subsistência.

Considerando a superveniência de invalidez, o Requerente postulou, junto ao INSS, a manutenção do benefício de pensão por morte, na condição de filho maior inválido, conforme preceitua o artigo 115

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