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Modelo de Petição inicial de manutenção de pensão por morte. Filho menor de 21 anos . Invalidez posterior ao óbito e anterior aos 21 anos.

O requerente, beneficiário de pensão por morte como filho menor de 21 anos, solicita a manutenção do benefício após sua invalidez, ocorrida antes de completar 21 anos. O INSS indeferiu o pedido administrativamente, alegando falta de comprovação da invalidez. A ação busca manter o benefício com base no artigo 115 do Decreto 3.048/99, que prevê a continuidade da pensão em casos de invalidez antes dos 21 anos. O autor apresenta atestado médico indicando quadro clínico grave e incapacidade laboral. Solicita-se perícia médica neurológica, observando a Resolução 2.183/2018 do CFM. Pede-se a procedência da ação, mantendo o benefício até eventual cessação da invalidez, com pagamento de parcelas vencidas e vincendas.