Modelo de Petição inicial de pensão por morte - qualidade de segurado - bóia-fria

Última atualização: 03 de maio de 2019

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de pensão por morte proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. A autora solicita o benefício devido ao falecimento de seu esposo, ${informacao_generica}, ocorrido em ${data_generica}. O pedido administrativo foi indeferido por suposta falta de qualidade de segurado do falecido. A autora alega que seu marido era trabalhador rural bóia-fria por mais de 30 anos, enquadrando-se como segurado especial. Apresenta documentos e testemunhos para comprovar a qualidade de segurado. Pede a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo, pagamento de parcelas vencidas e vincendas, e solicita assistência judiciária gratuita. Requer ainda a produção de provas e, se necessário, audiência de instrução. O valor da causa é R$ ${processo_valordacausa}.

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