EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito e lisura perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE
contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS:
A Autora requereu em ${data_generica}, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício de pensão por morte, em decorrência do falecimento do seu esposo, Sr. ${informacao_generica}, ocorrido em ${data_generica}, conforme certidão de óbito anexa.
Instruiu o processo administrativo com a certidão de casamento e documentos comprobatórios de que o Sr. ${informacao_generica} exercia de atividade rural na condição de bóia-fria no momento anterior ao seu óbito, o que garantia a qualidade de segurado do RGPS.
Após análise dos elementos de prova apresentados, pode-se observar que indeferiu o pedido por entender que o Sr. xxxx não detinha qualidade de segurado ao RGPS na data do falecimento.
Desta forma, não resta alternativa à Demandante, senão a propositura da presente ação.
Dados do processo administrativo:
| Número do benefício (NB) | ${informacao_generica} |
| Data do óbito | ${data_generica} |
| Data do requerimento (DER) | ${data_generica} |
| Razão do indeferimento |
