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Modelo de Petição inicial de restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária / concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - Agricultor

A petição apresenta uma ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor, agricultor, solicita o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária, alegando persistência de condições incapacitantes para o trabalho devido a patologias psiquiátricas e ortopédicas. Argumenta-se que o ambiente e modo de trabalho agravam seu estado de saúde. São apresentados dados sobre o processo administrativo, a enfermidade e a ocupação do autor. A petição também solicita, alternativamente, a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente. Requer-se tutela de urgência, dispensa de audiência de conciliação, realização de perícia médica e observância da Resolução 2.183/2018 do CFM. Os pedidos incluem gratuidade de justiça, citação do INSS, produção de provas e julgamento procedente com condenação do INSS a conceder o benefício adequado e pagar parcelas devidas.