Modelo de Petição inicial de restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária / concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - Agricultor

Última atualização: 21 de agosto de 2020

A petição apresenta uma ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor, agricultor, solicita o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária, alegando persistência de condições incapacitantes para o trabalho devido a patologias psiquiátricas e ortopédicas. Argumenta-se que o ambiente e modo de trabalho agravam seu estado de saúde. São apresentados dados sobre o processo administrativo, a enfermidade e a ocupação do autor. A petição também solicita, alternativamente, a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente. Requer-se tutela de urgência, dispensa de audiência de conciliação, realização de perícia médica e observância da Resolução 2.183/2018 do CFM. Os pedidos incluem gratuidade de justiça, citação do INSS, produção de provas e julgamento procedente com condenação do INSS a conceder o benefício adequado e pagar parcelas devidas.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, agricultor, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora auferiu o benefício de auxílio por incapacidade temporária, anteriormente, conforme comprova a documentação carreada em anexo nos autos.

Todavia, após a reavaliação na esfera administrativa, foi cessado o benefício até então percebido, sob a alegação de inexistência da incapacidade ao trabalho. Por tal motivo, se ajuíza a presente demanda.

Dados sobre o processo administrativo:

1. Benefício concedidoAuxílio por incapacidade temporária
2. Número do benefício${informacao_generica}
3. Data do inicio do benefício${data_generica}
4. Data da cessação${data_generica}
5. Razão da cessaçãoParecer contrário da perícia médica

Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidade:Patologias psiquiátricas e ortopédicas.
2. Limitações decorrentes:Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais, que exige do segurado desempenho de atividades incompatíveis com o seu atual quadro de saúde.

Dados sobre a ocupação[1]:

1. OcupaçãoAgricultor (Produtor agrícola polivalente)
2. Descrição sumáriaPlanejam e administram unidade de produção. Preparam solo, plantam culturas e realizam tratos culturais. Colhem e comercializam produtos agrícolas.
3. Condi&

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