Modelo de Petição inicial. Majoração da aposentadoria por invalidez em 25%. Necessidade do auxílio de terceiros para atividades diárias.
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Majoração de Aposentadoria
Modelos de Aposentadoria por incapacidade permanente
Modelos de Agravamento de patologias
Modelos de Assistência permanente de terceiros
Aposentadoria por incapacidade permanente
Majoração de 25% por necessidade de assistência permanente
Agravamento de patologias e limitações nas atividades diárias
Indeferimento administrativo e fundamentação legal do pedido
Produção de prova pericial e observância da Resolução CFM 2.183/2018
O autor, Sr. ${cliente_nome}, aposentado por incapacidade permanente, solicita majoração de 25% em sua aposentadoria devido ao agravamento de suas patologias. Alega necessitar de assistência constante para atividades diárias, como tomar banho e limpar a casa, devido a ${informacao_generica} que causa ${informacao_generica}. O pedido foi negado administrativamente pelo INSS. A petição cita legislação pertinente (art. 201 da CF, art. 45 da Lei 8.213/91) e jurisprudência favorável. Solicita produção de provas, especialmente perícia médica, observando normas específicas. Requer gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, julgamento procedente com concessão da majoração retroativa à data do requerimento, implantação imediata do benefício e, em caso de recurso, pagamento de custas e honorários advocatícios.
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