Modelo de Petição inicial. Mandado de Segurança. Aposentadoria por Idade Rural. Coisa julgada. Atividade rural reconhecida em processo judicial anterior.

Última atualização: 03 de outubro de 2022

A petição trata de um Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por uma idosa contra o Gerente Executivo da Agência da Previdência Social. A autora requereu administrativamente a concessão de aposentadoria por idade rural, que foi indeferida por falta de período de carência. Contudo, ela já teve reconhecido judicialmente um período de atividade rural que não foi considerado pelo INSS. A impetrante alega direito líquido e certo, baseando-se na coisa julgada do processo anterior. Solicita tutela provisória para averbação do tempo de serviço rural reconhecido judicialmente e implantação imediata do benefício. Requer a concessão da segurança para determinar à autoridade coatora a averbação do período rural e a concessão da aposentadoria por idade rural.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, brasileira, maior, idosa, inscrita no CPF sob o n° ${cliente_cpf}, residente e domiciliada nesta cidade, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, impetrar o presente

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR

visando proteger direito líquido e certo seu, indicando como coator o Sr. Gerente Executivo da Agência da Previdência Social ${processo_cidade}, a ser encontrado na ${informacao_generica}, nesta cidade, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

I – DOS FATOS

A Autora requereu administrativamente, em ${data_generica}, a concessão da aposentadoria por idade nº 41/ NB ${informacao_generica}. O pedido foi indeferido (${informacao_generica}).

Conforme consta no processo administrativo, o motivo do indeferimento foi a falta de período de carência, porquanto o período de carência (atividade rural) de ${data_generica} foi reconhecido somente a partir de ${data_generica}. Veja-se (${informacao_generica})

[IMAGEM]

Todavia, o indeferimento do pedido administrativo se deu erroneamente, visto que a Autora já teve reconhecido o período de atividade rural de ${data_generica} no processo judicial n° ${informacao_generica}, que tramitou neste MM. Juízo.

Nesse contexto, uma vez garantido o direito líquido e certo ao c&oc

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.