Modelo de Petição inicial. Pensão por morte ao cônjuge. Morte decorrente de doença ocupacional. Covid-19. Pensão vitalícia.

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Concessão de pensão por morte vitalícia

Óbito por Covid-19 equiparado a acidente de trabalho

Qualidade de segurado do falecido e dependência da autora

Manutenção do benefício além dos 4 meses iniciais

Realização de perícia médica indireta e técnica-laboral

Última atualização: 30 de setembro de 2021

Modelo contém pedido de pensão por por morte para cônjuge de segurado falecido que morreu em razão de doença ocupacional (COVID-19). Nesse caso, é desnecessária a comprovação de 18 recolhimentos mensais ou mais de 2 anos de casamento para aplicação dos prazos de manutenção do benefício previstos nas alíneas "a" e "c" do inciso V do §2º do art. 77, Lei 8.213/91.

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