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Modelo de Petição Inicial. Pensão por morte. Companheira. Não reconhecimento da união estável pelo INSS.

Modelo de petição inicial de concessão de pensão por morte em decorrência de união estável, com pedido de reconhecimento da dependência presumida da autora. O INSS negou o benefício alegando falta de comprovação da dependência. São apresentados fundamentos legais e provas documentais da união estável, requerendo-se a realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas. Requer a concessão do benefício desde o requerimento administrativo e com duração de seis anos, em razão da idade da companheira. Pede-se a concessão do benefício, o pagamento dos valores atrasados, além de custas e honorários advocatícios em caso de recurso. Para fins de conhecimento, explica-se que a pensão por morte é devida aos dependentes do falecido e encontra amparo no artigo 74 e ss da Lei 8.213/91. Para ter direito, é necessário comprovar o óbito ou a morte presumida, a qualdiade de segurado do falecido na época do óbtio e a condição de dependente. É concedido desde o óbito ou desde o requerimento, a depender da data do pedido.