Modelo de Petição Inicial - Pensão por morte - companheira - óbito do segurado anterior à vigência da Medida Provisória 664/2014

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Pensão por morte

Modelos de Pensão por morte

Modelos de União estável

Modelos de Companheira

Modelos de Dependente

Modelos de Qualidade de segurado

Ação previdenciária de concessão de pensão por morte

Comprovação de união estável com o segurado falecido

Qualidade de segurado do de cujus - aposentadoria por idade

Dispensa de carência devido ao falecimento antes da vigência da MP 664/2014

Pedido de concessão do benefício desde a data do óbito do segurado instituidor

Última atualização: 03 de maio de 2019

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de pensão por morte movida por uma autora contra o INSS. O benefício foi negado administrativamente por suposta falta de comprovação de união estável com o falecido. A autora alega que mantinha união estável com o segurado por cerca de 5 anos até seu óbito, apresentando como provas: escritura pública declaratória de convivência, procuração pública, certidão de óbito e comprovante de residência comum. Solicita a concessão do benefício desde a data do óbito, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Requer gratuidade da justiça, dispensa de audiência de conciliação, citação do INSS e produção de provas, especialmente testemunhal. Pede o julgamento procedente da ação, com condenação do INSS a conceder o benefício e pagar os valores devidos.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍ

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.