Modelo de Petição inicial. Pensão por morte de companheiro. Revisão. Benefício concedido por 4 meses. União estável superior a 2 anos.
Modelos de Duração do benefício
Modelos de Comprovação de dependência
Ação Previdenciária de Revisão de Pensão por Morte
Revisão da duração do benefício de 4 meses para 20 anos
Comprovação de união estável superior a 2 anos
A petição apresenta uma ação previdenciária de revisão de pensão por morte proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. A autora solicita a revisão do benefício concedido por apenas 4 meses, alegando que sua união estável com o falecido durou mais de 2 anos, contrariando a decisão do INSS. São apresentados diversos documentos e fotos como evidência da longa duração da união. A autora requer que o benefício seja mantido por 20 anos, conforme a legislação, dada sua idade na época do óbito. Solicita-se também a realização de audiência com testemunhas, caso necessário. A petição argumenta que os requisitos legais para a concessão do benefício foram cumpridos e pede a procedência total da ação, incluindo a revisão do benefício, pagamento de parcelas vencidas e vincendas, e cumprimento imediato da decisão pelo INSS.
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