Modelo de Petição inicial - Pensão por morte - Qualidade de segurada da falecida - Contribuinte individual - Desemprego - Extensão do período de graça

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Modelos de Contribuinte individual

Concessão de Pensão por Morte

Qualidade de segurado da falecida

Ampliação do período de graça por desemprego

Comprovação de qualidade de dependente do cônjuge

Benefício desde a data do óbito

Última atualização: 02 de maio de 2019

O autor propõe ação previdenciária de concessão de pensão por morte contra o INSS, em razão do falecimento de sua esposa. O pedido administrativo foi indeferido por falta de qualidade de segurada da falecida. O autor alega que sua esposa mantinha a qualidade de segurada na data do óbito, pois havia vertido mais de 18 contribuições e estava desempregada, fazendo jus à prorrogação do período de graça por 24 meses. Argumenta que ela estava incapacitada para o trabalho devido a problemas de saúde, incluindo câncer. Requer a concessão do benefício desde a data do óbito, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Solicita gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação e produção de provas. Pede a condenação do INSS e imediata implantação do benefício após sentença favorável.

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