EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTO
Modelo de Petição inicial. Pensão por morte. Separação judicial. Reconciliação. União Estável. Filho menor corréu
Modelos de Qualidade de dependente
Ação de concessão de pensão por morte para companheira
Comprovação de união estável após separação judicial
Qualidade de dependente e segurado demonstradas
Última atualização: 02 de maio de 2019
A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de pensão por morte movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS e seu filho menor. A autora requer o benefício devido ao falecimento de seu companheiro, alegando união estável após separação judicial. O INSS negou o pedido por falta de comprovação da qualidade de dependente. São apresentados documentos e argumentos para comprovar a união estável, incluindo certidão de casamento, contratos, procuração e fotos. A autora solicita a concessão do benefício desde a data do óbito, argumentando que preenche os requisitos legais. Pede-se gratuidade da justiça, citação do INSS e do filho menor, produção de provas, julgamento procedente, concessão do benefício e implantação imediata após sentença favorável.
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