Modelo de Petição inicial. Restabelecimento de benefício por incapacidade. Auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente. Comerciante

Última atualização: 29 de setembro de 2021

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor, ${cliente_nomecompleto}, alega estar incapacitado para suas atividades habituais devido a patologias, principalmente Doença de Crohn. Solicita a concessão de auxílio-doença ou, subsidiariamente, aposentadoria por incapacidade permanente. A petição detalha o histórico médico do autor, seu histórico de benefícios previdenciários e argumenta que ele preenche os requisitos para a concessão do benefício. São feitos pedidos relacionados à produção de provas, especialmente perícia médica, e requerimentos para o cumprimento imediato da decisão em caso de deferimento. A petição também inclui um rol de quesitos periciais a serem respondidos pelo perito judicial.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O Autor esteve em gozo de benefício previdenciário desde ${data_generica}. Requereu, em ${data_generica} o restabelecimento do benefício, todavia, a Autarquia ré não reconheceu o direito à manutenção do benefício, fixando DCB em ${data_generica}.

Entretanto, o Demandante vem acometido por patologias que o incapacitam para suas atividades habituais, consoante demonstrado pelos documentos médicos ora anexados.

Por tal motivo, se ajuíza a presente ação.

Dados sobre o requerimento administrativo: 

1. Benefício ConcedidoAuxílio-doença previdenciário
2. Número do benefício${informacao_generica}  
3. Data de início do benefício${data_generica}  
4. Data da cessação${data_generica}  
5. Razão da cessaçãoParecer contrário da perícia médica

Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidade:CID10 K50.0- Doença crônica do intestino delgado (Doença de Crohn); CID 10 K60.3 – Fístula anal
2. Limitações decorrentes: Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais

Dados sobre a ocupa

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