Modelo de Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por idade. Cômputo de períodos não reconhecidos na via administrativa.

Última atualização: 30 de agosto de 2021

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de revisão de aposentadoria por idade contra o INSS. O requerente, beneficiário de aposentadoria por idade, alega que nem todo seu período contributivo foi analisado na concessão do benefício. Solicita o reconhecimento de períodos de trabalho não considerados, totalizando maior tempo de contribuição. Pleiteia a averbação desse tempo adicional e a revisão do cálculo do benefício com aplicação do fator previdenciário positivo. Argumenta que possui início de prova material do vínculo empregatício não reconhecido. Defende a possibilidade de aplicação do fator previdenciário à aposentadoria por idade quando benéfico ao segurado. Requer a retroação dos efeitos financeiros à data do requerimento administrativo original. Pede gratuidade da justiça, dispensa de audiência de conciliação, produção de provas, tutela provisória e procedência dos pedidos com condenação do INSS.

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