Modelo de Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Frentista e chefe de pista de posto de combustível. Hidrocarbonetos e benzeno. Periculosidade
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Revisão de Aposentadoria
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição
Conversão de tempo especial em comum para frentista
Exposição a hidrocarbonetos e benzeno como agentes nocivos
O resumo da petição é o seguinte: Trata-se de ação previdenciária de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição proposta contra o INSS. O autor busca o reconhecimento da especialidade de períodos laborados como frentista e chefe de pista em posto de combustíveis, expostos a agentes químicos como hidrocarbonetos e benzeno. Alega que tais agentes são reconhecidamente cancerígenos, dispensando análise quantitativa. Requer a conversão do tempo especial em comum, com fator 1,4, e a revisão da RMI do benefício, aplicando a regra de pontos do art. 29-C e excluindo o fator previdenciário. Pleiteia o cômputo como especial de período em gozo de auxílio-doença. Pede tutela provisória e a condenação do INSS a revisar o benefício, incorporar as vantagens financeiras e pagar parcelas vencidas e vincendas desde a DIB, corrigidas monetariamente.
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