Modelo de Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Frentista e chefe de pista de posto de combustível. Hidrocarbonetos e benzeno. Periculosidade

Última atualização: 29 de março de 2023

O resumo da petição é o seguinte: Trata-se de ação previdenciária de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição proposta contra o INSS. O autor busca o reconhecimento da especialidade de períodos laborados como frentista e chefe de pista em posto de combustíveis, expostos a agentes químicos como hidrocarbonetos e benzeno. Alega que tais agentes são reconhecidamente cancerígenos, dispensando análise quantitativa. Requer a conversão do tempo especial em comum, com fator 1,4, e a revisão da RMI do benefício, aplicando a regra de pontos do art. 29-C e excluindo o fator previdenciário. Pleiteia o cômputo como especial de período em gozo de auxílio-doença. Pede tutela provisória e a condenação do INSS a revisar o benefício, incorporar as vantagens financeiras e pagar parcelas vencidas e vincendas desde a DIB, corrigidas monetariamente.

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