MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, por meio
Modelo de Petição inicial. Revisão. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Reconhecimento de tempo especial. Frentista. Interrupção da prescrição quinquenal.
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Reconhecimento de tempo de serviço especial
Modelos de Exposição a agentes nocivos
Ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria especial
Reconhecimento de tempo de serviço especial como frentista em posto de combustíveis
Exposição a agentes nocivos: vapores orgânicos, hidrocarbonetos aromáticos e benzeno
Ineficácia de EPI para agentes cancerígenos e periculosidade
Interrupção da prescrição por requerimento administrativo de revisão
Última atualização: 03 de agosto de 2022
O autor, ${cliente_nomecompleto}, propõe ação previdenciária contra o INSS para converter sua aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Alega que exerceu atividade especial como frentista de ${data_generica}, exposto a agentes nocivos como vapores orgânicos e benzeno. Argumenta que esse período não foi reconhecido em ação judicial anterior e que, se considerado, teria direito à aposentadoria especial desde a DER em ${data_generica}. Solicitou revisão administrativa em ${data_generica}, sem resposta até o momento. Requer o reconhecimento do período especial, conversão do benefício, pagamento das diferenças desde a DER, descontando valores já recebidos e excluindo parcelas prescritas até ${data_generica}. Pede tutela provisória e gratuidade da justiça. Valor da causa: R$ ${processo_valordacausa}.
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