Modelo de Petição inicial. Revisão de CTC. Reconhecimento da atividade especial. Médico autônomo. Exposição agentes biológicos.
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição
Modelos de Reconhecimento de atividade especial
Modelos de Agentes nocivos à saúde
Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) com reconhecimento de atividade especial
Médico autônomo buscando aposentadoria especial em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Reconhecimento de atividade especial de 1986 a 1995 com exposição a agentes biológicos
Utilização de PPP e PPRA de períodos subsequentes para comprovar exposição a agentes nocivos
Pedido de emissão de nova CTC com períodos especiais de 1986 a 1995 para averbação no RPPS
O médico ${cliente_nomecompleto} ajuíza ação previdenciária contra o INSS visando a revisão de sua Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para reconhecimento de atividade especial. O autor requer o reconhecimento da especialidade do período de ${data_generica}, quando atuou como médico autônomo. Alega exposição a agentes biológicos e apresenta documentos comprobatórios, incluindo declarações e PPP de período subsequente. Argumenta que, para agentes biológicos, o risco de exposição é mais relevante que o tempo de exposição. Solicita a aplicação do enquadramento por categoria profissional e análise por similaridade. Pede a revisão da CTC com reconhecimento da atividade especial no período mencionado, com base nos códigos 1.3.4 e 2.1.3 do Decreto 83.080/79.
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