Modelo de Petição inicial. Revisão. Pensão por morte ao cônjuge inválido. Valor do benefício deve corresponder a 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido.

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Pensão por morte

Modelos de Revisão de Pensão por Morte

Modelos de Dependente inválido

Modelos de Cálculo da RMI

Modelos de EC 103/2019

Modelos de 100% do valor da aposentadoria

Revisão de pensão por morte com dependente inválido

Aplicação do art. 23, §2º, I da EC 103/2019 para 100% do benefício

Comprovação de dependência inválida por atestados médicos

Qualidade de segurado do falecido e dependência presumida da cônjuge

Pedido de recálculo da RMI e pagamento de diferenças vencidas

Última atualização: 28 de janeiro de 2021

A petição apresenta uma ação previdenciária de revisão de pensão por morte contra o INSS. Os autores, já cadastrados, recebem o benefício calculado com base na EC 103/2019, que prevê 50% mais 10% por dependente. Contudo, alegam que um dos dependentes é inválido, conforme atestados médicos, e portanto o benefício deveria corresponder a 100% da aposentadoria do falecido. A ação argumenta que há qualidade de dependente comprovada por certidão de casamento e qualidade de segurado do falecido demonstrada por extrato previdenciário. Citam o art. 23 da EC 103/2019 e normativas do INSS que preveem 100% do benefício para dependentes inválidos. Pedem gratuidade da justiça, prioridade de tramitação, revisão do benefício para 100% e pagamento das diferenças devidas.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIM

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.