Modelo de Petição inicial. Salário-maternidade. Qualidade de segurado. Desemprego involuntário.

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Salário maternidade

Modelos de Salário-maternidade

Modelos de Indeferimento administrativo

Modelos de Falta de qualidade de segurado

Modelos de Certidão de nascimento

Modelos de CTPS

Concessão de salário-maternidade

Qualidade de segurada mantida por período de graça

Comprovação de desemprego por recebimento de seguro-desemprego

Prorrogação do período de graça em 12 meses

Benefício independente de carência para segurada empregada

Última atualização: 15 de julho de 2021

O resumo da petição é: A autora propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de salário-maternidade, negado administrativamente por falta de qualidade de segurada. Alega que mantinha essa qualidade na data do parto devido à extensão do período de graça por desemprego comprovado pelo recebimento de seguro-desemprego. Fundamenta o pedido na Constituição Federal, Lei 8.213/91 e jurisprudência do TRF-4, que reconhecem a prorrogação do período de graça nesses casos. Requer gratuidade da justiça, citação do INSS, produção de provas, procedência total para pagamento do benefício retroativo com juros e correção, além de custas e honorários em caso de recurso. Pede ainda realização de audiência, se necessário, para comprovar a situação de desemprego.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.