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Modelo de Petição inicial. Seguro-desemprego. Contrato de trabalho temporário não é uma forma de reintegração ao trabalho. Danos morais.

O autor requer a concessão de seguro-desemprego e indenização por danos morais contra a União e a Caixa Econômica Federal. Alega que solicitou o benefício após demissão sem justa causa, mas teve o pedido negado sob alegação de vínculo empregatício vigente. Contudo, afirma que o contrato mencionado era temporário e já havia encerrado quando fez o requerimento. Apresentou recurso administrativo, mas não teve acesso às razões do indeferimento. Argumenta que preenchia todos os requisitos legais e que contratos temporários não impedem a concessão do seguro-desemprego. Pede a concessão das 5 parcelas devidas desde o requerimento inicial, com correção monetária, além de R$ 10.000 por danos morais, considerando o caráter alimentar da verba e a falta de acesso às decisões administrativas. Requer gratuidade de justiça e dispensa de audiência de conciliação.