Modelo de Petição. Pedido de deferimento da gratuidade da justiça. Renda líquida abaixo do teto da Previdência Social.

Última atualização: 30 de maio de 2022

O resumo da petição, com até 700 caracteres, é o seguinte: A petição apresenta a juntada de documento solicitado pelo juízo, demonstrando que a renda líquida do Autor é inferior ao maior benefício do RGPS. Argumenta-se que o Autor faz jus à gratuidade da justiça, citando o IRDR nº 50360753720194040000, que estabelece critérios para concessão do benefício. São mencionadas decisões recentes da Terceira Turma do TRF4, que consideram elegíveis para gratuidade pessoas com rendimentos líquidos inferiores ao teto do RGPS. A petição destaca que o Autor se enquadra nesse critério, apresentando cálculos e comprovantes de rendimentos. Por fim, solicita-se o prosseguimento do feito e o julgamento procedente da demanda.

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MERITÍSSIMO JUÍZO SUBSTITUTO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Autos do processo nº: ${informacao_generica}  

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em face do ato retro (Evento ${informacao_generica}), por intermédio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue: 

 

Em razão do disposto no evento ${informacao_generica}, o Autor vem juntar o documento solicitado pelo juízo.

No primeiro ponto, informa que a renda líquida do Autor é inferior ao maior benefício do RGPS em ${data_generica} (R$ ${informacao_generica}), consoante a Declaração de Imposto de Renda em anexo. 

No caso, se considerarmos apenas os rendimentos líquidos do Autor (descontando os valores de impostos e contribuições previdenciárias do rendimento total), chegamos ao cálculo de  R$

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