Modelo de Petição. Requerimento de teleperícia. Auxílio-doença
Modelos de Cessação administrativa
Pedido de realização de teleperícia em ação de auxílio-doença
Suspensão de perícias presenciais devido à pandemia de COVID-19
Fundamentação na Resolução nº 317/2020 do CNJ e Lei 13.989/2020
Recomendação nº 4/2020/PFDC/MPF sobre perícias eletrônicas
Instruções processuais com documentos médicos e contato do autor para viabilizar teleperícia
O autor, já qualificado nos autos, solicita a reversão da cessação do benefício de auxílio-doença, ocorrida em ${data_generica}. Devido à pandemia de COVID-19, as perícias médicas presenciais foram suspensas. O requerente invoca a Resolução nº 317/2020 do CNJ, que autoriza teleperícias em processos de benefícios por incapacidade durante a pandemia, em consonância com a Lei 13.989/2020 sobre telemedicina. Menciona também a Recomendação nº 4/2020/PFDC/MPF ao Conselho Federal de Medicina, favorável a perícias virtuais. O autor afirma ter fornecido documentação médica necessária e informa seu e-mail e celular para contato. Por fim, requer a designação de teleperícia pelo juízo.
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