Pesquisando petições previdenciárias sobre 'comprovacao de idade minima de 65 anos para concessao do beneficio'.
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Requerimento Administrativo14/09/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade. Renda Mensal Inicial de 100% do salário-de-benefício
Petições Iniciais10/06/2024
Petição inicial. Benefício assistencial ao idoso (LOAS)
Requerimento Administrativo28/03/2024
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência. Direito adquirido.
Recursos Administrativos12/08/2024
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Regra de transição. Unificação de NITs. Anotação só na CTPS.
Petições Iniciais13/06/2024
Petição inicial - concessão de aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS)
Requerimento Administrativo26/03/2024
Requerimento Administrativo de Aposentadoria por Idade. Regra de transição da Idade mínima progressiva para homens (EC103/19).
Petições Administrativas27/06/2024
Petição administrativa. Concessão de Benefício Assistencial. Portaria Conjunta 4/2024. Exclusão da renda no salário-mínimo. Tema 01
Petições Iniciais27/05/2024
Petição inicial. Aposentadoria por Idade Híbrida. Atividade rural comprovada documentalmente
Requerimento Administrativo14/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Reconhecimento de tempo de serviço militar obrigatório para fins de carência
Requerimento Administrativo28/02/2020
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Empregador rural.
Requerimento Administrativo01/10/2022