Embargos de Declaração02/08/2021
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'exclusao de irma viuva e sobrinho do grupo familiar conforme legislacao e jurisprudencia'.
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Recurso Inominado31/08/2021
Recurso Inominado. Benefício assistencial ao idoso. Exclusão da irmã viúva e do sobrinho.
Petições Iniciais09/04/2019
inicial - Pensão por morte anterior a 1971 - um salário mínimo desde 1987
Petições Iniciais03/05/2019
Inicial de pensão por morte rural - esposa falecida antes da vigência da Lei 8.213/91
Incidente de Uniformização18/06/2020