Pesquisando petições previdenciárias sobre 'solicitacao de intimacao do procurador do inss para pronunciamento sobre oferta de transacao'.
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- Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
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- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
- Auxilio doença
- Auxilio acidente
- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Acordo - Contraproposta18/01/2021
Contraproposta de acordo. Benefício por incapacidade. Erro do INSS quanto ao termo inicial da oferta.
Acordo - Contraproposta07/05/2021
Contraproposta de acordo. Aposentadoria Especial. Eletricidade.
Embargos de Declaração18/01/2019
Embargos de declaração - omissão - necessidade de verificar incapacidade laboral pretérita
Cumprimento de sentença04/06/2024
Cumprimento de sentença - implantação do benefício - obrigação de fazer
Agravo de Instrumento04/06/2022
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Cumprimento de sentença. Revisão do ato de indeferimento.
Embargos de Declaração23/07/2019