Petições Iniciais31/08/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'substituicao de curatela'.
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Petições Iniciais02/05/2019
Petição inicial - substituição de curatela - pedido liminar - falecimento do curador
Recurso de Apelação30/08/2021
Recurso de apelação. Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Petições Iniciais12/05/2021
Petição Inicial. Ação de Revisão do FGTS. Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Petições19/02/2020
Petição. Reserva de honorários sucumbenciais. Procuração revogada.
Petições15/12/2022
Petição. Tema 709. Opção pela Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Petições Iniciais03/05/2019
Petição Inicial de interdição - pedido de tutela provisória
Recurso Extraordinário18/07/2019
Recurso Extraordinário - Revisão do critério de correção monetária do FGTS - inconstitucionalidade do uso da TR
Contestações14/03/2019
Contestação - Ação de Interdição - Ministério Público pretende a interdição da Requerida
Petições Iniciais31/08/2022