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Razões finais. Aposentadoria por idade rural. Atividade rural em regime de economia familiar comprovada

Publicado em: 10/04/2018 12:04 - Atualizado em: 19/05/2019 21:05

Razões finais em ação de aposentadoria por diade rural. Atividade rural em regime de economia familiar comprovada. Pedido de procedência da ação.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar RAZÕES FINAIS, nos termos do art. 364, § 2º, do CPC/2015, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

 

O Autor ajuizou ação previdenciária pleiteando a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, a partir do reconhecimento do tempo de serviço rural prestado em regime de economia familiar durante o período de ${data_generica} a ${data_generica}.

Cumpre assinalar que o direito do Autor ao benefício pleiteado resta cabalmente comprovado, conforme será detalhadamente exposto a seguir.

DO INÍCIO DE PROVA MATERIAL

Em atenção ao art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, que determina a apresentação de início de prova material, o Autor apresentou os seguintes documentos para a comprovação do labor rurícola:

 

 

  • ${informacao_generica}

 

   

Portanto, com base nos documentos apresentados, é evidente que há início de prova material no caso em tela, haja vista que os docume

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