Modelo de Razões finais. Aposentadoria por idade rural. Atividade rural em regime de economia familiar comprovada
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por idade rural
Modelos de Regime de economia familiar
Modelos de Início de prova material
O resumo da petição apresenta razões finais em uma ação previdenciária para concessão de aposentadoria por idade rural. O autor alega ter trabalhado em regime de economia familiar de ${data_generica} a ${data_generica}, apresentando documentos como início de prova material. A petição destaca a Súmula 577 do STJ, que permite reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo, se amparado por prova testemunhal convincente. Três testemunhas confirmaram o trabalho rural do autor desde a infância, em propriedade familiar de 10 hectares, sem empregados, cultivando milho, batata, feijão, mandioca e fumo. O INSS não impugnou os depoimentos. O autor requer a procedência dos pedidos formulados na inicial, com base nas provas apresentadas e na legislação pertinente.
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