Modelo de Razões finais. Aposentadoria por idade rural. Atividade rural em regime de economia familiar comprovada

Última atualização: 19 de maio de 2019

O resumo da petição apresenta razões finais em uma ação previdenciária para concessão de aposentadoria por idade rural. O autor alega ter trabalhado em regime de economia familiar de ${data_generica} a ${data_generica}, apresentando documentos como início de prova material. A petição destaca a Súmula 577 do STJ, que permite reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo, se amparado por prova testemunhal convincente. Três testemunhas confirmaram o trabalho rural do autor desde a infância, em propriedade familiar de 10 hectares, sem empregados, cultivando milho, batata, feijão, mandioca e fumo. O INSS não impugnou os depoimentos. O autor requer a procedência dos pedidos formulados na inicial, com base nas provas apresentadas e na legislação pertinente.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar RAZÕES FINAIS, nos termos do art. 364, § 2º, do CPC/2015, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

 

O Autor ajuizou ação previdenciária pleiteando a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, a partir do reconhecimento do tempo de serviço rural prestado em regime de economia familiar durante o período de ${data_generica} a ${data_generica}.

Cumpre assinalar que o direito do Autor ao benefício pleiteado resta cabalmente comprovado, conforme será detalhadamente exposto a seguir.

DO INÍCIO DE P

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