MERITÍSSIM
Modelo de Recirso inominado. Auxílio por Incapacidade Temporária. Restabelecimento. Patologias pulmonares. Necessidade de nova perícia. Trabalho subterrâneo. Direito fundamental à prova.
Modelos de Auxílio por incapacidade temporária
Recurso Inominado contra indeferimento de auxílio por incapacidade temporária
Pedido de nova perícia com pneumologista
Cerceamento de defesa por negativa de prova pericial especializada
Direito fundamental à prova e garantias constitucionais
Exposição ocupacional a poeiras minerais e comprometimento pulmonar
O recurso inominado interposto por ${cliente_nomecompleto}, ${cliente_idade} anos, busca reformar a sentença que julgou improcedente seu pedido de restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária. O recorrente argumenta que houve cerceamento de defesa ao não ser realizada perícia com médico pneumologista, conforme solicitado. Alega que suas patologias pneumológicas não foram adequadamente avaliadas pelo perito inicial, que sugeriu novos exames. Destaca a natureza de seu trabalho como ${informacao_generica}, exposto a poeiras minerais nocivas, e apresenta laudos e exames que indicam comprometimento pulmonar. Requer a anulação da sentença para reabertura da instrução processual e realização de nova perícia com especialista em pneumologia, dispondo-se inclusive a custear o procedimento. Fundamenta o pedido no direito constitucional à prova e cita jurisprudência favorável.
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