Modelo de Recirso inominado. Auxílio por Incapacidade Temporária. Restabelecimento. Patologias pulmonares. Necessidade de nova perícia. Trabalho subterrâneo. Direito fundamental à prova.

Última atualização: 26 de outubro de 2021

O recurso inominado interposto por ${cliente_nomecompleto}, ${cliente_idade} anos, busca reformar a sentença que julgou improcedente seu pedido de restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária. O recorrente argumenta que houve cerceamento de defesa ao não ser realizada perícia com médico pneumologista, conforme solicitado. Alega que suas patologias pneumológicas não foram adequadamente avaliadas pelo perito inicial, que sugeriu novos exames. Destaca a natureza de seu trabalho como ${informacao_generica}, exposto a poeiras minerais nocivas, e apresenta laudos e exames que indicam comprometimento pulmonar. Requer a anulação da sentença para reabertura da instrução processual e realização de nova perícia com especialista em pneumologia, dispondo-se inclusive a custear o procedimento. Fundamenta o pedido no direito constitucional à prova e cita jurisprudência favorável.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

Processo nº ${informacao_generica}  

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_idade} anos, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da justiça (evento ${informacao_generica}).

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}  

RECURSO INOMINADO 

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}  

Recorrido    :     Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº ${informacao_generica}  

Origem          :${informacao_gener

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