ILUSTRÍSSI
Modelo de Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de contribuições vertidas em atraso. Comprovação do exercício de atividade remunerada.
Modelos de Recursos Administrativos
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Contribuições em atraso
Modelos de Declarações de IRPF
Recurso Ordinário contra indeferimento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Cômputo de contribuições em atraso para carência e tempo de contribuição
Desnecessidade de comprovação de atividade após primeira contribuição em dia
Presunção de continuidade da atividade de Contribuinte Individual
Pedido de concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
O recurso ordinário apresentado contesta o indeferimento da aposentadoria por tempo de contribuição do Sr. ${cliente_nomecompleto}. O INSS não computou o período de ${informacao_generica} devido a contribuições em atraso. O recorrente argumenta que, conforme a IN 77/2015, após a primeira contribuição sem atraso como contribuinte individual, não é necessário comprovar atividade remunerada para períodos posteriores. O primeiro recolhimento sem atraso ocorreu em 03/2009. Além disso, o CRPS presume a continuidade da atividade laboral para contribuintes individuais inscritos. O recurso solicita o reconhecimento do período de ${data_generica} a ${data_generica} para carência e tempo de contribuição, e a concessão da aposentadoria a partir de ${data_generica}. Subsidiariamente, pede-se o cômputo de períodos posteriores à DER, se necessário.
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