Modelo de Recurso Administrativo. Restabelecimento de benefício assistencial. Superação da renda. Irmã da requerente verteu contribuições na categoria de contribuinte individual por equívoco
Modelos de Recursos Administrativos
Modelos de Benefício Assistencial
Modelos de Requisito econômico
Recurso Ordinário contra cessação de Benefício Assistencial
Restabelecimento de BPC-LOAS cessado por suposto não cumprimento do requisito econômico
Filiação equivocada como Contribuinte Individual ao invés de Segurado Facultativo
O recurso ordinário interposto por ${cliente_nomecompleto} solicita o restabelecimento de seu benefício assistencial, cessado devido a um suposto não cumprimento do requisito econômico. Argumenta-se que as condições que originaram o benefício permanecem inalteradas, sendo a única renda familiar proveniente da mãe do requerente. A cessação ocorreu devido a contribuições previdenciárias da irmã do requerente, feitas por equívoco na categoria de contribuinte individual, quando deveria ser segurada facultativa. O recurso enfatiza que a irmã não possui renda e que a família buscava apenas torná-la segurada da Previdência Social. Subsidiariamente, solicita-se a conversão do processo em diligência para justificação administrativa ou pesquisa externa, visando comprovar a situação alegada.
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