EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
Processo nº: ${informacao_generica}
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CERCEAMENTO. DIREITO DE DEFESA. DIREITO À PROVA. DOENÇA PSIQUIÁTRICA. NECESSIDADE DE PERÍCIA COM ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA. SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. IRRELEVÂNCIA DO FATO DA DOENÇA NÃO CONSTAR NO LAUDO ADMINISTRATIVO.
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo eis que beneficiária da AJG (evento xx).
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
${processo_hoje}
${advogado_assinatura}
RECURSO INOMINADO
Recorrente : ${cliente_nomecompleto}
Recorrido : Instituto Nacional do Seguro Social
Processo nº : ${informacao_generica}
Origem : Vara Federal de ${processo_cidade}
Colenda Turma
Eméritos Julgadores
O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão de benefício previdenciário por incapacidade, considerando o indeferimento do pedido de elaborado na esfera administrativa em xx/xx/xxxx.
Com efeito, apresenta incapacidade que a destitui da capacidade de desempenhar suas atividades laborais, todavia não teve garantido o direito de fazer prova de suas alegações, pois lhe foi indeferido o pedido de realização de nova perícia médica.
Assim, estando incompleta a instrução probatória, quando da decisão de primeiro grau, a Exma. Magistrada entendeu que não restou configurado o direito à percepção do benefício, tendo em vista a alegada falta de incapacidade para o trabalho.
Logo, a parte Autora entende que houve cerceamento do direito de defesa, suprimida a ampla defesa e o devido processo legal, o que enseja o presente recurso e a consequente anulação da sentença proferida.
Razões Recursais
Do cerceamento do direito de defesa .
Foi determinado a realização da perícia médica com médico do trabalho.
Nesse sentido, realizada a perícia na data agendada, o Perito aduziu que o Autor se encontra acometida de patologias ortopédicas, cardíacas e psiquiátricas:
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Nesse contexto, apesar do conhecimento técnico do Perito, a área de conhecimento analisada foi limitada. Isto, pois a psiquiatria é seara excepcional da medicina que exige a realização de perícia com especialista.
E veja-se que para fundamentar a suposta inexistência de incapacidade em face das patologias psiquiátricas, o Perito apenas afirma que a Recorrente mantém o tratamento de forma contínua:
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Em vista disso, atente-se para o teor do atestado confeccionado recentemente pela médica Dra. ${informacao_generica} (CRM ${informacao_generica}), datado de ${informacao_generica} (evento ${informacao_generica}):
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Destarte
