Modelo de Recurso de apelação. Aposentadoria Especial. Cuteleiro. Ruído. NR 15.
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Afiador de cutelaria
Recurso de Apelação contra sentença em ação de aposentadoria especial
Reconhecimento de atividade especial como afiador de cutelaria exposto a ruído e poeiras minerais
Pedido de realização de perícia técnica laboral para comprovar exposição a agentes nocivos
Requerimento de conversão de tempo comum em especial e concessão de aposentadoria especial
Argumentação sobre metodologia NR-15 para aferição de ruído e exposição habitual e permanente
O recurso de apelação interposto pelo autor contesta a sentença que julgou parcialmente procedente sua ação previdenciária. O apelante pleiteia o reconhecimento de atividade especial nos períodos de ${data_generica}, exercida como afiador de cutelaria. Alega exposição habitual e permanente a ruído acima dos limites legais e poeiras minerais, apresentando provas documentais como PPP e laudos técnicos. Argumenta que a metodologia de avaliação do ruído (NR-15) está de acordo com o Tema 174 da TNU. Solicita a reforma da decisão para reconhecer o tempo especial, conceder aposentadoria especial desde a DER ou, subsidiariamente, reabrir a instrução processual para realização de perícia técnica. Pede ainda a reafirmação da DER, se necessário, para a data em que implementou os requisitos para aposentadoria.
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