Recurso de apelação. Aposentadoria Especial. Cuteleiro. Ruído. NR 15.

Publicado em: 05/05/2021 13:32:00Atualizado em: 05/05/2021 13:32:07

Modelo de recurso de apelação em processo de concessão de aposentadoria especial para profissional cuteleiro.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

                                     

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento da apelação, sendo remetidos os autos, com as razões anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica} Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Deixa de juntar preparo, por ser beneficiário da gratuidade da justiça (evento ${informacao_generica}).

 

Nesses termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}  
 
 

 

 

 

RAZÕES DA APELAÇÃO

PROCESSO             : ${informacao_generica}  

APELANTE             : ${cliente_nomecompleto}  

RECORRIDO           : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM                 : ${informacao_generica}  

 

                 Egrégio Tribunal;

                            Eméritos Julgadores.

 

I – BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO

O Autor, ora Apelante, ajuizou ação previdenciária pleiteando a concessão do benefício de aposentadoria especial, a partir do reconhecimento da especialidade das atividades nocivas que exerceu nos períodos de ${data_generica}, desde a DER (${data_generica}).

A Exma. Magistrada sentenciante julgou a ação parcialmente procedente, para condenar o INSS a averbar os períodos exercidos em condições especiais de ${data_generica}.

No entanto, a N. Julgadora não reconheceu a atividade especial de ${data_generica} (afiador de cutelaria) e de ${data_generica} (afiador de cutelaria), não foi reconhecido o direito à aposentadoria.

Consequentemente, o Sr. ${cliente_nome} não implementou tempo necessário para a aposentadoria especial requerida.

À vista disso, Excelências, por mais competente que seja a Magistrada, revela-se equivocada a decisão no ponto impugnado. É o que passa a expor.

II – DO MÉRITO

DA ATIVIDADE ESPECIAL DESENVOLVIDA DE ${data_generica} até a atualidade

Em sede de sentença, não foi reconhecida a especialidade do período acima sob a justificativa de que não restou comprovada a exposiç&a

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