Modelo de Recurso de Apelação. Mandado de Segurança. Demora excessiva na análise do pedido administrativo de concessão de aposentadoria

Modelos de Recurso de Apelação

Modelos de Aposentadoria por idade

Modelos de Mandado de Segurança

Modelos de Aposentadoria por Idade

Modelos de Requerimento administrativo

Modelos de Demora na análise

Modelos de Extrapolação do prazo legal

Recurso de Apelação contra sentença denegatória em Mandado de Segurança

Aposentadoria por Idade requerida administrativamente há mais de ${informacao_generica} meses

Demora excessiva do INSS na análise do requerimento administrativo

Violação do prazo legal de 30 dias para decisão administrativa

Pedido de determinação judicial para imediata análise do requerimento previdenciário

Última atualização: 12 de setembro de 2019

O recurso de apelação contesta a sentença que denegou a segurança em mandado de segurança impetrado contra o INSS. O apelante alega que seu requerimento de aposentadoria por idade, protocolado há mais de ${informacao_generica} meses, não foi analisado pela autarquia, extrapolando o prazo legal de 30 dias. Argumenta que há direito líquido e certo violado, pois comprova o exercício de atividade por ${calculo_carencia} meses, preenchendo os requisitos para o benefício. Critica a decisão de primeira instância que justificou a demora como "problema sistêmico do INSS". Cita jurisprudência favorável e pede a reforma da sentença, com a concessão da segurança para determinar a imediata análise do pedido administrativo. Solicita também o julgamento imediato do mérito pelo tribunal, aplicando a teoria da causa madura.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.