Recurso de apelação. Pensão por Morte à genitora. Alegada inexistência de dependência econômica.

Recurso de Apelação

Pensão por morte

Publicado em: 14/05/2021 14:04:58Atualizado em: 14/05/2021 14:05:02

Modelo de recurso de apelação postulando a concessão de pensão por morte à mãe.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

            ${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento deste recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiária da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

Nesses termos,
Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RAZÕES DA APELAÇÃO 

PROCESSO                : ${informacao_generica}

APELANTE                : ${cliente_nomecompleto}  

RECORRIDO             : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JUÍZO DE ORIGEM   : ${informacao_generica}  

 

Egrégio Tribunal;

Eméritos Julgadores.

I – BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO

A Autora, ora Apelante, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão da pensão por morte, em decorrência do falecimento do seu filho, Sr. ${informacao_generica}. Isto, pois teve indeferido o pedido elaborado no INSS em ${data_generica}.

Com efeito, no que pese as recorrentes decisões acertadas, no processo epigrafado o juízo a quo entendeu pela inexistência de dependência econômica por parte da Recorrente em relação ao filho falecido, ${informacao_generica}.

Assim, conforme se demonstrará neste Recurso, das provas elaboradas, resta plenamente demonstrado que o de cujus exercia papel fundamental na renda mensal da Apelante e sua família, restando plenamente satisfeito o critério de dependência indispensável à concessão da benesse pretendida na exordial.

II – DO INTERESSE DE AGIR

A Autora ajuizou o presente feito afirmando fazer jus à pensão por morte de seu filho, uma vez que, desde o início da vida laborativa, ele auxiliava de forma indispensável na sua mantença. Para tanto, juntou aos autos, além da certidão de óbito de ${informacao_generica}, inúmeros cartões de lojas,

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