Modelo de Recurso de apelação. Pensão por morte de companheira. União estável. Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade.

Modelos de Recurso de Apelação

Modelos de Pensão por morte

Modelos de Pensão por morte

Modelos de União estável

Modelos de Dependência econômica

Modelos de Companheira

Modelos de Prova testemunhal

Recurso de Apelação contra sentença que negou pensão por morte

Reconhecimento de união estável para fins previdenciários

Prova testemunhal suficiente para comprovar união estável

Desnecessidade de prova documental robusta para famílias de baixa renda

Pedido de concessão de pensão por morte desde o óbito do segurado

Última atualização: 06 de abril de 2021

O recurso de apelação é interposto contra sentença que negou a concessão de pensão por morte à autora. A apelante alega ter constituído união estável com o falecado segurado desde 2010 até seu óbito em 2018, apresentando documentos e testemunhas que comprovariam o relacionamento. Argumenta que o juízo de primeira instância desconsiderou indevidamente a prova testemunhal robusta, exigindo prova documental desnecessária segundo jurisprudência do STJ. Destaca que, em famílias de baixa renda, a comprovação documental é difícil, bastando prova testemunhal idônea. Cita precedentes do STJ admitindo prova exclusivamente testemunhal para comprovar união estável em casos previdenciários. Requer a reforma da sentença para reconhecer sua condição de dependente e conceder o benefício de pensão por morte desde o óbito do segurado.

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