Recurso de Apelação. Pensão por morte de cônjuge (segurado especial rural). Dependência econõmica. Requerente possui renda própria urbana.

Recurso de Apelação

Pensão por morte

Publicado em: 13/05/2021, 18:05:38Atualizado em: 13/05/2021, 18:05:43

Modelo de recurso de apelação postulando a concessão de pensão por morte de cônjuge que laborava como segurado especial. Requerente possui renda própria urbana.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento deste recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

Nesses termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}





RAZÕES DA APELAÇÃO

PROCESSO     : ${informacao_generica}

APELANTE      : ${cliente_nomecompleto} 

RECORRIDO     : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JUÍZO DE ORIGEM : ${informacao_generica} 

Egrégio Tribunal;

Eméritos Julgadores.

I – BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO

O Autor (ora Apelante) ajuizou o presente processo visando a concessão de pensão por morte, em razão do óbito de sua esposa, Sra. ${informacao_generica}, do qual era dependente. O pedido foi indeferido na esfera administrativa, por alegada falta de qualidade de segurado especial da instituidora.

Instruído o feito, demonstrou-se a satisfação de todos os requisitos inerentes ao benefício postulado. Entretanto, em que pese o Autor ser dependente do falecido, bem como comprovada a qualidade de segurado especial da de cujus, o juízo a quo julgou IMPROCEDENTE o pedido exordial. 

De tal maneira, não resta alternativa ao Autor senão a interposição do presente, para fins de reforma da sentença.

II – DO MÉRITO

Conforme narrado anteriormente, o pedido exordial foi julgado improcedente pelo juízo de primeiro grau, pois, no entender deste, não restou comprovada a condição de segurado especial do falecido, tendo em vista que o Demandante exerce atividade urbana, auferindo rendimento mensal de R$ ${informacao_generica}, aproximadamente.

Data vênia, é equivocada a decisão proferida pelo Julgador.

A saber, durante toda sua vida laborativa o falecido exerceu atividade rural, o que se infere dos documentos acostados no processo.

Todavia, em virtude da atividade urbana praticada pelo Requerente, o juízo sentenciante entendeu que n

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