Modelo de Recurso de Apelação. Pensão por morte de cônjuge (segurado especial rural). Dependência econõmica. Requerente possui renda própria urbana.

Última atualização: 13 de maio de 2021

O cliente interpõe recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente seu pedido de pensão por morte da esposa. Alega que, apesar de exercer atividade urbana, isso não descaracteriza a condição de segurada especial rural da falecida. Argumenta que sua renda não era suficiente para manter a família, sendo indispensável a contribuição da esposa. Cita jurisprudência afirmando que o trabalho urbano de um membro da família não descaracteriza por si só a atividade rural dos demais. Ressalta que a dependência econômica entre cônjuges é presumida por lei. Pede a reforma da sentença para reconhecer a qualidade de segurada especial da falecida e conceder o benefício de pensão por morte ao apelante.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento deste recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

Nesses termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}





RAZÕES DA APELAÇÃO

PROCESSO     : ${informacao_generica}

APELANTE      : ${cliente_nomecompleto} 

RECORRIDO     : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JUÍZO DE ORIGEM : ${informacao_generica} 

Egrégio Tribunal;

Eméritos Julgadores.

I – BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO

O Autor (ora Apelante) ajuizou o presente processo visando a concessão de pensão por morte, em razão do óbito de sua esposa, Sra. ${informacao_generica}, do qual era depend

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