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Modelo de Recurso Especial. Aposentadoria por idade rural. Afronta ao Tema 554. Segurado especial boia-fria.

O recurso especial interposto busca reformar acórdão que manteve sentença de improcedência em ação de concessão de aposentadoria por idade rural. O recorrente alega que o tribunal contrariou o Tema 554 do STJ ao não reconhecer períodos de atividade rural por falta de prova material, mesmo sendo trabalhador boia-fria. Argumenta que a Súmula 149/STJ pode ser mitigada nesses casos, bastando início de prova material complementada por prova testemunhal. Subsidiariamente, pede a extinção do processo sem resolução de mérito, conforme precedente do STJ (REsp 1.352.721). Requer a reforma do acórdão para conceder a aposentadoria desde a data de entrada do requerimento ou, alternativamente, a extinção do feito sem julgamento de mérito.