Modelo de Recurso especial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Possibilidade de reconhecimento de período de atividade rural anterior ao documento mais antigo, desde que mediante prova testemunhal. Tema 638, STJ.

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Recurso Especial contra acórdão do TRF sobre aposentadoria por tempo de contribuição

Reconhecimento de período como segurado especial rural de ${data_generica} a ${data_generica}

Contrariedade ao Tema 638 do STJ sobre prova testemunhal de atividade rural

Pedido de reforma do acórdão para concessão de aposentadoria desde a DER

Fundamentação na possibilidade de reconhecimento de tempo rural anterior ao documento mais antigo

Última atualização: 23 de dezembro de 2019

O recurso especial interposto visa reformar acórdão do TRF que manteve sentença negando reconhecimento de período de atividade rural anterior ao documento mais antigo apresentado, mesmo com prova testemunhal idônea. O recorrente alega que o acórdão contraria o Tema 638 do STJ, que permite o reconhecimento de tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo, desde que amparado por convincente prova testemunhal colhida sob contraditório. Argumenta-se que houve produção de prova testemunhal idônea demonstrando o exercício de atividade rural em regime de economia familiar no período pleiteado. O recurso pede a reforma do acórdão para reconhecer o período rural de ${data_generica} a ${data_generica} e conceder a aposentadoria por tempo de contribuição desde a data de entrada do requerimento.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${INFORMACAO_GENERICA} REGIÃO

 

Apelação Cível nº ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente feito, através de seus procuradores, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 105, inciso III, alíneas “a” e "c", da Constituição Federal c/c arts. 1.029 e ss do CPC/2015, interpor

RECURSO ESPECIAL

requerendo seja o mesmo recebido, processado e encaminhado, com as inclusas razões, ao Colendo Superior Tribunal de Justiça.

 

Nestes termos,

pede e espera deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

 

RECURSO ESPECIAL

 

Apelação Cível: ${informacao_generica}

Recorrente: 

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