EXC
Modelo de Recurso especial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Possibilidade de reconhecimento de período de atividade rural anterior ao documento mais antigo, desde que mediante prova testemunhal. Tema 638, STJ.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Regime de economia familiar
Modelos de Início de prova material
Recurso Especial contra acórdão do TRF sobre aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de período como segurado especial rural de ${data_generica} a ${data_generica}
Contrariedade ao Tema 638 do STJ sobre prova testemunhal de atividade rural
Pedido de reforma do acórdão para concessão de aposentadoria desde a DER
Fundamentação na possibilidade de reconhecimento de tempo rural anterior ao documento mais antigo
Última atualização: 23 de dezembro de 2019
O recurso especial interposto visa reformar acórdão do TRF que manteve sentença negando reconhecimento de período de atividade rural anterior ao documento mais antigo apresentado, mesmo com prova testemunhal idônea. O recorrente alega que o acórdão contraria o Tema 638 do STJ, que permite o reconhecimento de tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo, desde que amparado por convincente prova testemunhal colhida sob contraditório. Argumenta-se que houve produção de prova testemunhal idônea demonstrando o exercício de atividade rural em regime de economia familiar no período pleiteado. O recurso pede a reforma do acórdão para reconhecer o período rural de ${data_generica} a ${data_generica} e conceder a aposentadoria por tempo de contribuição desde a data de entrada do requerimento.
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