O recurso especial interposto visa reformar acórdão do TRF que manteve sentença negando reconhecimento de período de atividade rural anterior ao documento mais antigo apresentado, mesmo com prova testemunhal idônea. O recorrente alega que o acórdão contraria o Tema 638 do STJ, que permite o reconhecimento de tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo, desde que amparado por convincente prova testemunhal colhida sob contraditório. Argumenta-se que houve produção de prova testemunhal idônea demonstrando o exercício de atividade rural em regime de economia familiar no período pleiteado. O recurso pede a reforma do acórdão para reconhecer o período rural de ${data_generica} a ${data_generica} e conceder a aposentadoria por tempo de contribuição desde a data de entrada do requerimento.
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Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
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Recurso Especial contra acórdão do TRF sobre aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de período como segurado especial rural de ${data_generica} a ${data_generica}
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${INFORMACAO_GENERICA} REGIÃO
Apelação Cível nº ${informacao_generica}
${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente feito, através de seus procuradores, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 105, inciso III, alíneas “a” e "c",
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