Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria por idade. Cômputo de aviso prévio indenizado. Tema 250, TNU.

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Modelos de Tempo de Contribuição

Recurso Inominado contra indeferimento de aposentadoria por idade

Reconhecimento de aviso prévio indenizado como tempo de contribuição e carência

Cômputo do período de ${informacao_generica} para fins previdenciários

Jurisprudência favorável do TRF4 e TNU sobre aviso prévio indenizado

Pedido de reforma da sentença e concessão da aposentadoria por idade

Última atualização: 05 de março de 2021

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que indeferiu a concessão de aposentadoria por idade. O recorrente alega que o magistrado não reconheceu o período de aviso prévio indenizado como tempo de carência e contribuição. Argumenta-se que o aviso prévio indenizado deve ser computado para fins previdenciários, conforme jurisprudência do TRF4 e entendimento da TNU (Tema 250). Cita-se também decisão da Turma Regional de Uniformização da 4ª Região nesse sentido. O recorrente solicita a reforma da sentença para que seja reconhecido o período de aviso prévio indenizado como tempo de carência e contribuição, concedendo-se assim o benefício de aposentadoria por idade, uma vez que alega ter preenchido os requisitos necessários.

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